Termos e Condições
THE HAVEN PILATES STUDIO
REGULAMENTO INTERNO (TERMOS E CONDIÇÕES)
Última atualização: 18/01/2026
1. Âmbito de Aplicação
O presente Regulamento rege a utilização do site, plataforma de reservas e serviços no The Haven Pilates Studio. Por favor, leia atentamente antes de aceder ou utilizar o nosso site ou serviços.
O acesso aos serviços, utilização do site, criação de uma conta, compra de qualquer produto ou serviço ou frequência de aulas implica a aceitação total destas normas às quais se vincula. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o site e os serviços do Studio.
O presente Regulamento regula a operação e utilização do The Haven Pilates Studio, gerido pela MIRACULOUSFLOW, LDA, com o número de pessoa coletiva 518928314, e é vinculativo para todos os clientes, visitantes e utilizadores do Studio.
O cumprimento destas regras é obrigatório e essencial para salvaguardar a segurança, o bem-estar e a convivência harmoniosa de todos os que frequentam o Estúdio, bem como para garantir o funcionamento eficiente e ordenado de todas as atividades e serviços prestados. Agradecemos antecipadamente a todos os utilizadores pela sua cooperação e respeito pelas presentes disposições.
Estes Termos e Condições fazem parte integrante de qualquer acordo de adesão, pacote ou serviço celebrado com o The Haven Pilates Studio e a MIRACULOUSFLOW LDA e aplicam-se integralmente à relação contratual entre o utilizador e o Studio.
2. Condições de Acesso às Instalações do Estúdio
2.1. O acesso ao The Haven Pilates Studio está estritamente condicionado à reserva prévia de aulas ou serviços através da plataforma oficial online do Studio. Só os utilizadores com reservas válidas podem entrar nas áreas de exercício.
2.2. Salvo quando permitido em contrário, ao abrigo da filiação ativa do utilizador, ou expressamente autorizado por escrito pelo The Haven Pilates Studio, os clientes não podem ser acompanhados por convidados ou terceiros dentro do Studio. Esta proibição aplica-se a todos os profissionais externos às áreas de exercício, com exceção única dos instrutores formalmente acreditados e autorizados pelo Estúdio.
2.3. O Haven Pilates Studio reserva-se o direito de limitar ou restringir o acesso às instalações a qualquer momento, exceto quando tal acesso esteja explicitamente incluído no plano de adesão ou uso selecionado pelo utilizador e de acordo com as respetivas condições de adesão.
2.4. Os convidados só podem entrar no Estúdio sob as seguintes condições:
a) O convidado deve apresentar identificação válida e concluir um registo na plataforma online do Estúdio;
b) Qualquer convidado que deseje participar numa sessão deve preencher e assinar a Isenção de Responsabilidade e Assunção de Risco[BR1] na receção antes da utilização.
2.5. Os convidados e visitantes só podem aceder ao Estúdio durante o horário de funcionamento da receção e mantêm-se sujeitos às mesmas regras, normas de conduta e condições de utilização aplicáveis aos seus clientes. A Gestão do Estúdio reserva-se o direito de autorizar ou negar o acesso de convidados ou visitantes a seu exclusivo critério.
2.6. Idade Mínima e Menores
2.6.1. O acesso ao estúdio e a participação nas aulas regulares destinam-se principalmente a adultos. A idade mínima para frequentar as aulas regulares em grupo é de 16 anos, salvo indicação em contrário para programas específicos para jovens.
2.6.2. Os menores só podem inscrever-se e frequentar aulas com o consentimento prévio e explícito do progenitor ou tutor legal, que será considerado responsável pela conduta, segurança e quaisquer danos causados no Estúdio. O Estúdio reserva-se o direito de solicitar autorização por escrito e prova de identidade tanto para o menor como para o tutor legal.
2.7. A entrada no Estúdio só é permitida durante o horário de funcionamento afixado, que pode ser alterado a qualquer momento pelo Estúdio e está sempre disponível online e presencialmente.
2.8. A entrada de animais nas áreas de exercício e de aula do Estúdio é estritamente proibida. Apenas são permitidos cães bem-comportados na zona de receção, devendo permanecer sempre com trela e sob total responsabilidade do respetivo dono, com exceção de cães de assistência certificados, que podem aceder a outras áreas, nos termos da legislação aplicável.
3. Espaço de Estúdio
3.1. O The Haven Pilates Studio compreende as seguintes instalações:
· Um estúdio de Pilates Reformer;
· Um estúdio de Pilates Mat;
· Balneários e casas de banho, incluindo todos os espaços auxiliares necessários para o bom funcionamento do Estúdio.
3.2. O Estúdio reserva-se o direito de reorganizar, adaptar ou restringir temporariamente o acesso a qualquer uma das áreas acima sempre que considerado necessário para fins operacionais, de segurança, manutenção ou de serviço.
3.3. Sempre que possível, tais situações serão comunicadas antecipadamente através do site, email ou avisos presenciais. Estas restrições temporárias não conferem qualquer direito a compensação, reembolso ou indemnização, sem prejuízo da eventual realocação ou extensão dos créditos de turma quando considerado apropriado pelo Estúdio.
4. Aptidão para o Exercício Físico
4.1. Todos os utilizadores são obrigados a garantir, antes de assistir a qualquer sessão, que estão em condições físicas e médicas adequadas para a prática de Pilates e modalidades relacionadas oferecidas em segurança pelo Estúdio.
4.2. Qualquer início de desconforto, dor ou sinais de sofrimento físico obriga o utilizador a interromper imediatamente a atividade e a notificar o pessoal do Estúdio.
4.3. A presença de clientes grávidas está sujeita à apresentação prévia de uma autorização médica que ateste aptidão para exercício físico. Na ausência dessa documentação, o Estúdio pode, a seu critério, negar a participação nas aulas por razões de segurança.
5. Utilização do estúdio e das áreas de exercício
5.1. A capacidade máxima de cada turma de grupo é estabelecida pelo Estúdio e pode ser ajustada a qualquer momento para garantir a segurança, qualidade do serviço e eficiência operacional. Devido à disponibilidade limitada, todos os clientes devem ter uma reserva válida para participar. Os clientes sem reserva só podem inscrever-se em aulas com vagas disponíveis, por ordem de chegada.
5.2. Espera-se que os utilizadores cheguem ao estúdio vestidos com trajes desportivos adequados para exercício físico. Calçado usado no exterior não pode ser usado no equipamento do Estúdio ou dentro das salas de exercício. Os clientes devem estar dentro da sala de aula pelo menos 5 minutos antes da hora prevista de início.
a) Os utilizadores que cheguem dentro de 5 minutos após a hora de início podem ser impedidos de entrar, a critério do Estúdio, para preservar o fluxo e a segurança das aulas.
b) Utilizadores que não estejam no local atribuído 5 minutos antes da aula podem ver o seu lugar reatribuído a outro cliente.
5.3. Os utilizadores devem manusear todo o equipamento do Estúdio com cuidado e são responsáveis por limpar e devolver o Reformer, acessórios e quaisquer outros materiais usados durante a aula. O equipamento deve ser utilizado apenas durante a duração necessária para a execução dos exercícios instruídos pelo professor.
5.4. Mochilas, malas, telemóveis e pertences pessoais não são permitidos dentro das salas de aula. Os telemóveis devem permanecer silenciosos e armazenados durante toda a duração da aula.
5.5. Apenas instrutores formalmente acreditados e autorizados pelo The Haven Pilates Studio podem liderar ou supervisionar atividade física dentro do Studio. A presença de personal trainers, fisioterapeutas ou outros profissionais externos é estritamente proibida, salvo autorização expressa por escrito pelo Estúdio.
5.6. Qualquer utilizador que, intencionalmente ou negligentemente, danifique equipamentos ou as instalações será responsável pelo custo de reparação ou substituição aos preços atuais do mercado, sem prejuízo de penalizações adicionais, incluindo a interrupção do acesso ou ações legais. O Estúdio reserva-se o direito de recuperar os custos legais e administrativos associados.
5.7. Os utilizadores que não estejam familiarizados com o uso de equipamentos específicos devem pedir orientação ao pessoal do Studio. A equipa do estúdio prestará assistência ou encaminhará o utilizador para um instrutor.
5.8. Os utilizadores devem evitar qualquer comportamento que perturbe o ambiente da aula ou comprometa a experiência dos outros participantes. O respeito pelo pessoal e pelos restantes utilizadores é obrigatório.
5.9. Todos os utilizadores são obrigados a seguir as instruções da equipa e dos instrutores do Estúdio, incluindo diretrizes de segurança, procedimentos operacionais e protocolos de aula.
5.10. O instrutor responsável ou o Gestor do Estúdio pode solicitar que um utilizador saia da sala de aula ou interrompa a sessão se o seu comportamento, condição ou ações comprometerem a segurança, perturbarem o fluxo da aula ou interfiram com o funcionamento normal da sessão.
5.11. O Estúdio pode modificar os horários das aulas, os instrutores ou os formatos das mesmas a qualquer momento. Sempre que possível, essas alterações serão comunicadas antecipadamente.
5.12. O acesso às áreas de exercício do Estúdio sem instrutor presente é estritamente proibido, exceto no contexto da modalidade aprovada sob demanda/auto-prática, onde os utilizadores podem aceder às áreas designadas de acordo com as regras, horários e diretrizes de segurança específicas definidas pelo Estúdio.
5.13. O The Haven Pilates Studio não se responsabiliza pelo uso impróprio, incorreto ou inseguro do equipamento por parte dos utilizadores.
6. Balneários e cacifos
6.1. O estúdio disponibiliza balneários e cacifos para uso temporário em cada visita. Os cacifos são atribuídos de forma pontual e não podem ser reservados ou usados para armazenamento durante a noite.
6.2. Os utilizadores devem garantir que os cacifos estão devidamente seguros durante a utilização e deixados vazios e abertos à saída. Os objetos deixados nos cacifos à hora de encerramento podem ser removidos pelo pessoal do Estúdio por razões de segurança.
6.3. Cacifos e áreas de troca destinam-se exclusivamente a uso de curta duração durante a presença do utilizador no Estúdio.
6.4. O Estúdio não se responsabiliza pela perda, furto ou esquecimento de objetos pessoais nas suas instalações, incluindo balneários e áreas comuns.
6.5. Bens de Higiene e Perecíveis: Por razões de saúde pública e higiene, todos os objetos de higiene pessoal usados (toalhas, produtos de banho, roupa interior) ou bens alimentares não reclamados no final do dia serão descartados de imediato, não se aplicando qualquer prazo de guarda.
6.6. Prazo de Depósito no Local: Outros objetos (vestuário, calçado, garrafas reutilizáveis, etc.) serão guardados pelo Estúdio por um período de 14 dias seguidos. Durante este prazo, o cliente poderá solicitar a sua recolha, findo o qual e sem que o proprietário reclame os bens, o Estúdio reserva-se o direito de proceder à sua doação a instituições de solidariedade social ou ao seu encaminhamento para reciclagem/descarte, considerando-se os objetos como abandonados para efeitos de gestão de espaço.
6.7. Bens de Valor: Objetos considerados de valor elevado (telemóveis, carteiras, joias, eletrónicos) serão mantidos em local seguro. Caso não sejam reclamados no prazo de 14 dias, o Estúdio procederá à sua entrega nas autoridades policiais (PSP ou GNR), conforme o disposto no Artigo 1323.º do Código Civil, cessando a partir desse momento qualquer responsabilidade do Estúdio.
6.8. Recomenda-se fortemente que os utilizadores evitem trazer itens valiosos para o Estúdio.
6.9. Nos casos em que um utilizador esquece o código do cacifo ou não consegue abrir um cacifo, deve ser solicitada assistência na receção. Qualquer dano causado ao cacifo devido à abertura forçada pode resultar em custos de reparação para o utilizador.
6.10. Toalhas ou produtos de higiene pessoal fornecidos pelo Estúdio devem permanecer nas instalações em todos os momentos. Quaisquer artigos não devolvidos podem incorrer numa taxa de substituição.
6.11. Os utilizadores devem manter um comportamento adequado nos balneários e respeitar a privacidade e o conforto dos outros em todos os momentos.
6.12. O Estúdio também não se responsabiliza por qualquer perda, roubo ou dano envolvendo veículos ou seus conteúdos em áreas de estacionamento públicas ou privadas circundantes, mesmo quando situado em frente ou adjacente ao Estúdio.
7. Política de Reservas, Cancelamentos e Ausência de Comparecimentos
7.1. Requisitos de Reserva
7.1.1. Todas as aulas devem ser reservadas com antecedência através da plataforma online oficial do Estúdio.
7.1.2. As reservas abrem 7 dias antes de cada aula e fecham 1 hora antes da hora prevista de início.
7.1.3. Os utilizadores sem reserva válida só podem inscrever-se numa aula se houver vagas disponíveis, estritamente por ordem de chegada.
7.2. Níveis de Aula & Elegibilidade (Reformer e Self-Reformer)
7.2.1. Para as aulas de Reformer e auto-prática (Self-Reformer), o Estúdio utiliza um sistema de níveis para garantir segurança e uma progressão adequada:
a) Nível 1: para iniciantes ou pessoas que estão a (re)começar Pilates, com foco nos fundamentos, setup, alinhamento e em aprender a mover-se em segurança e com confiança no Reformer.
b) Nível 2: para clientes que já têm maior consciência corporal e uma base sólida no Reformer, permitindo sequências mais dinâmicas e complexas.
7.2.2. Para passar do Nível 1 para o Nível 2, é obrigatório completar um mínimo de três (3) aulas de Reformer Nível 1, de forma a garantir o conhecimento dos princípios base e a utilização segura do equipamento.
7.2.3. Por motivos de segurança, os instrutores podem, a seu critério, recolocar ou regressar um cliente de uma aula de Nível 2 para Nível 1, ou recomendar a frequência de mais aulas de Nível 1, mesmo que o cliente já tenha realizado três aulas de Nível 1. Nesses casos, o Estúdio poderá sugerir uma aula alternativa ou reagendamento, sendo a decisão do instrutor final, para proteger o bem-estar de todos os participantes.
7.3. Política de Cancelamento
7.3.1. Os cancelamentos podem ser feitos gratuitamente até 12 horas antes da hora prevista para o início das aulas.
7.3.2. Cancelamentos efetuados dentro de 12 horas após o início da aula são considerados cancelamentos tardios. Nestes casos, aplica-se uma taxa de cancelamento tardio, que pode ser cobrada além (ou em vez de) o uso de um crédito de classe, dependendo do produto adquirido e do método de pagamento utilizado.
7.3.3. Salvo indicação em contrário no momento da compra ou reserva, as taxas padrão de cancelamento tardio por tipo de classe são:
a) Aulas de Reformer: €20 por cancelamento tardio
b) Aulas de Mat: €15 por cancelamento tardio
c) Sessões on-demand / auto-prática: €10 por cancelamento tardio
7.3.4. Para certos pagamentos pontuais feitos através do QuickPay, a taxa de cancelamento tardio pode ser calculada como uma percentagem do valor da reserva. Nestes casos, até 70% do preço da classe pode ser retido como taxa de cancelamento, com o montante restante reembolsado ao cliente, de acordo com as condições apresentadas no momento da reserva.
7.3.5. O Estúdio reserva-se o direito de atualizar os períodos de cancelamento, taxas aplicáveis ou procedimentos operacionais quando necessário, com tais alterações a entrarem em vigor a partir da data de publicação nos Termos & Condições e/ou na plataforma de reservas.
7.4. Política de Não Comparecer
7.4.1. Uma ausência ocorre quando um utilizador tem uma reserva ativa, não comparece à aula ou sessão e não cancelou dentro do prazo de cancelamento aplicável.
7.4.2. A assiduidade é submetida automaticamente 1 dia após o início da aula, após o que são processadas as taxas de ausência e as deduções de créditos. Assim que a assiduidade for submetida no sistema, qualquer cliente que não tenha feito check-in ou não esteja presente na sala de aula será marcado como ausente.
7.4.3. Salvo indicação em contrário no momento da compra ou reserva, as taxas padrão de ausência por tipo de classe são:
a) Aulas de Reformer: 25 € por ausência
b) Aulas de Mat: 20 € por ausência
c) Sessões On-Demand / auto-prática: €15 por ausência
7.4.4. Para certos pagamentos pontuais feitos através do QuickPay, a taxa de ausência pode ser calculada como uma percentagem do valor da reserva. Nestes casos, até 70% do preço da aula pode ser retido como taxa de ausência de apresentação, com qualquer montante remanescente reembolsado ao cliente, de acordo com as condições apresentadas no momento da reserva.
7.4.5. O Estúdio reserva-se o direito de atualizar as regras de ausência de comparecimento, os montantes aplicáveis ou os procedimentos operacionais sempre que necessário, com tais alterações a entrar em vigor a partir da data de publicação no site e/ou plataforma de reservas.
7.5. Política de Lista de Espera
7.5.1. Cada turma pode incluir uma lista de espera com até 5 utilizadores.
7.5.2. Quando uma vaga fica disponível, todos os utilizadores em lista de espera são notificados simultaneamente, e a reserva é concedida por ordem de chegada.
7.5.3. Se um utilizador for adicionado a uma turma da lista de espera dentro da janela de 12 horas, as regras de cancelamento tardio e ausência aplicam-se na totalidade.
7.5.4. Os utilizadores que permanecem na lista de espera e não forem adicionados à disciplina terão o seu crédito automaticamente reembolsado imediatamente após o término da aula.
7.6. Reserva para outra pessoa
7.6.1. Os utilizadores podem reservar uma aula para outro participante, desde que sejam utilizados os dados corretos do cliente presente.
7.6.2. O utilizador da reserva é responsável por assegurar que o participante cumpre todas as políticas do Estúdio, tendo este que respeitar o presente regulamento.
7.7. Condições de Início e Entrada da Classe
7.7.1. Os utilizadores devem estar dentro da sala de aula pelo menos 5 minutos antes da hora prevista de início.
7.7.2. Os utilizadores que cheguem dentro de 5 minutos após o início da aula ou após o início da aula podem ser impedidos de entrar para preservar a segurança e o fluxo das aulas.
7.7.3. Utilizadores que não estejam na sua posição atribuída 5 minutos antes do início podem ver o seu lugar atribuído a outro.
7.8. Cancelamentos de Estúdio
7.8.1. Se o Studio cancelar uma aula por motivos operacionais, de segurança ou técnicos, o crédito do utilizador será devolvido automaticamente.
7.8.2. Quando possível, os avisos de cancelamento serão comunicados com aviso prévio razoável.
8. Pagamentos
8.1. Métodos de Pagamento Aceites
O The Haven Pilates Studio aceita os seguintes métodos de pagamento para todos os serviços, associações e compras de produtos:
· Débito Direto SEPA
· Cartões de Crédito e Débito
· Apple Pay / Google Pay
· Dinheiro (apenas para compras em estúdio)
Todos os pagamentos devem ser concluídos no momento da compra ou reserva, salvo indicação em contrário.
8.2. Mensalidades
8.2.1. As subscrições ilimitadas renovam-se automaticamente e mensalmente, utilizando o método de pagamento associado à conta do utilizador.
8.2.2. Os utilizadores são responsáveis por garantir que as suas informações de pagamento são válidas e atualizadas.
8.2.3. Em caso de pagamento em falta, o estúdio tentará processar o pagamento duas vezes. Se ambas as tentativas não forem bem-sucedidas, a adesão pode ser automaticamente suspensa e subsequentemente cancelada até que o montante em dívida seja totalmente liquidado. Durante este período, o acesso ao Estúdio e aos seus serviços permanecerá bloqueado.
8.2.4. As adesões são pessoais e não transferíveis.
8.3. Opção de Congelamento / Retenção de Membros
8.3.1. Os membros podem suspender a sua mensalidade por até 30 dias por ano civil, nas seguintes condições:
a) Os pedidos de congelamento devem ser submetidos por escrito pelo menos 7 dias de antecedência antes da data de início prevista.
b) O período total de suspensão pode ser usado de uma só vez ou repartido em vários períodos, desde que a duração combinada não ultrapasse 30 dias por ano civil.
c) Não serão aceites pedidos de congelamento retroativo.
8.3.2. Os congelamentos de membros não pausam nem prolongam a validade dos pacotes de classes.
8.4. Pacotes de Classes
8.4.1. Os pacotes de aula são válidos apenas pelo número de sessões adquiridas.
8.4.2. Os prazos de validade variam consoante o tipo específico de embalagem e são exibidos no momento da compra.
8.4.3. Todos os pacotes de aulas são não reembolsáveis nem transferíveis.
8.4.4. Ao expirar, os créditos não utilizados são automaticamente perdidos.
8.5.1. Todos os pagamentos efetuados por serviços, membros, packs e créditos de disciplinas individuais não são reembolsáveis, exceto quando em contrário exigido pela lei portuguesa.
8.5.2. Créditos de aula comprados como parte de um pacote não são reembolsáveis nem transferíveis. O seu período de validade é definido no momento da compra e não pode ser prolongado, exceto nos casos expressamente autorizados pelo Estúdio.
8.5.3. As subscrições ilimitadas não são reembolsáveis. Em caso de cancelamento antecipado pelo utilizador, não serão emitidos reembolsos proporcionais ou parciais para períodos não utilizados.
8.5.4. Os reembolsos associados a cancelamentos de aulas ou ausências são rigorosamente regidos pela Política de Reservas, Cancelamentos e Ausência do Estúdio (Secção 7).
8.5.5. As vendas de produtos a retalho seguem um regime separado e são consideradas definitivas, sendo permitidas trocas ou reembolsos apenas em casos de defeitos de fabrico comprovados, de acordo com as regras portuguesas de proteção ao consumidor (Lei n.º 24/96 de 31 de julho).
8.5.6. O Estúdio não é obrigado a conceder reembolsos ou créditos por insatisfação com a experiência da aula, estilo do instrutor, desempenho pessoal ou limitações de horário.
8.5.7. Exceções ao reembolso só podem ser consideradas em casos de erro administrativo verificável.
8.6. Faturação e NIF
8.6.1. Os utilizadores devem solicitar fatura com o seu NIF (Número de Identificação Fiscal) no momento da compra ou, em casos devidamente identificáveis, no prazo máximo de 3 dias após a data de compra.
8.6.2. As faturas não podem ser alteradas ou reemitidas após o prazo legal estabelecido pela regulamentação fiscal portuguesa.
8.7. Atualizações de preços e apólices
8.7.1. Todos os preços estão listados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
8.7.2. O Estúdio reserva-se o direito de atualizar preços, taxas e políticas de pagamento a qualquer momento.
8.7.3. Sempre que possível, as atualizações serão comunicadas aos utilizadores antecipadamente através do site ou email do Studio.
8.8. Campanhas, Promoções e Condições Especiais
8.8.1. O Estúdio pode, por sua iniciativa, lançar campanhas promocionais, descontos ou condições especiais para determinados membros, pacotes ou serviços.
8.8.2. Salvo indicação expressa em contrário, as promoções e descontos não são cumulativos e são válidos apenas pelo período indicado na respetiva campanha.
8.8.3. Os utilizadores que beneficiem de condições especiais ao abrigo de parcerias, protocolos ou acordos corporativos podem ser obrigados a apresentar prova de elegibilidade. A falta de apresentação de tais provas pode resultar na aplicação da lista de preços padrão em vigor.
8.8.4. O Estúdio reserva-se o direito de modificar, suspender ou terminar qualquer campanha ou promoção a qualquer momento, sem afetar contratos já celebrados sob condições previamente anunciadas.
9. Seguros
9.1. O The Haven Pilates Studio mantém toda a cobertura de seguro legalmente exigida, incluindo seguro de acidentes pessoais aplicável exclusivamente a atividades realizadas nas instalações do Estúdio e durante aulas oficialmente agendadas e sessões aprovadas sob pedido, conforme exigido pelo Decreto-Lei nº 10/2009 de 12 de janeiro.
9.2. Ao inscrever-se em aulas, participar em sessões, workshops, eventos, ou utilizar quaisquer instalações, equipamentos ou espaços do Estúdio (coletivamente, as "Atividades e Instalações"), o utilizador reconhece e aceita que existem riscos inerentes associados ao exercício físico, incluindo Pilates Reformer, Mat Pilates, Barre Pilates e movimento funcional.
9.3. O utilizador compreende que alguns riscos não podem ser completamente eliminados, apesar do compromisso do Estúdio com a segurança, supervisão e manutenção do equipamento. Estes riscos podem incluir, mas não se limitam a:
a) Lesões ligeiras como distensões, entorses, dores musculares ou hematomas;
b) Lesões mais significativas, como lesões nas articulações, lesões nas costas, quedas, desmaios ou eventos cardiovasculares;
c) Lesões graves, incluindo, em casos raros, paralisia ou morte, devido à natureza física do exercício.
9.4. Os utilizadores devem ler e cumprir todas as instruções de segurança fornecidas verbalmente pelos instrutores, sinalização exposta e quaisquer diretrizes operacionais emitidas pelo Estúdio. O não cumprimento das instruções pode aumentar o risco de lesões e limitar a cobertura do seguro.
9.5. Se, na avaliação profissional da equipa do Estúdio, um utilizador parecer inapto ou em risco ao participar nas Atividades e Instalações, o Estúdio reserva-se o direito de negar ou suspender o acesso até que o utilizador forneça uma autorização médica válida que confirme a sua aptidão para realizar atividade física. Esta documentação deve ser obtida às custas do próprio utilizador.
9.6. Na ausência de negligência por parte do The Haven Pilates Studio ou da sua equipa, o utilizador concorda em:
a) assumir total responsabilidade por qualquer lesão ou dano sofrido ou agravado durante a participação nas Atividades e Instalações;
b) declarar que não possuem qualquer condição médica, física ou mental que os impeça de participar em segurança nas Atividades e Instalações;
c) Confirme que não foi aconselhado por um profissional de saúde a abster-se de praticar exercício físico.
9.7. Utilizadores com condições médicas crónicas, limitações ou deficiências físicas reconhecem que a participação em Pilates ou em atividades relacionadas pode representar um risco elevado, e não devem frequentar as aulas a menos que estejam aprovados por motivos médicos.
9.8. O Estúdio não se responsabiliza por lesões ou incidentes resultantes de:
a) uso indevido de equipamento ou falha em seguir as orientações do instrutor;
b) participação em atividades não supervisionadas fora das modalidades aprovadas;
c) condições médicas pré-existentes não divulgadas a um profissional de saúde;
d) Incumprimento dos protocolos de segurança ou diretrizes de comportamento.
9.9. Qualquer lesão, acidente ou condição física preocupante deve ser comunicado imediatamente ao pessoal do Estúdio para que os procedimentos adequados e as notificações do seguro possam ser iniciados.
9.10. Todos os utilizadores são obrigados a reconhecer e aceitar a Renúncia de Responsabilidade e Assunção de Risco do Estúdio após o registo. A participação em qualquer aula, sessão ou atividade — seja presencial, online, supervisionada ou na modalidade de auto-prática (Self-Reformer) — é estritamente condicional à aceitação desta dispensa. Os utilizadores que não aceitam a Isenção de Responsabilidade não podem frequentar aulas nem utilizar as instalações do Estúdio.
10. Conduta e Comportamento
10.1. Ambiente Respeitoso
10.1.1. Todos os utilizadores devem demonstrar respeito pelos instrutores, funcionários e outros clientes.
10.1.2. Comportamentos agressivos, disruptivos, abusivos ou desrespeitosos resultarão numa intervenção imediata e podem levar à suspensão ou remoção permanente do Estúdio.
10.2. Utilização Adequada do Espaço
10.2.1. Os utilizadores não podem entrar em áreas restritas ou destinadas apenas a funcionários.
10.2.2. Os utilizadores devem permanecer em áreas designadas de espera ou formação, salvo indicação em contrário do pessoal.
10.3. Assédio e Privacidade
10.3.1. Assédio, discriminação, intimidação ou qualquer forma de comportamento inadequado é estritamente proibido.
10.3.2. Filmar, fotografar ou gravar outros utilizadores ou funcionários sem permissão explícita é proibido.
10.3.3. Não é igualmente permitido filmar ou gravar no interior das salas de exercício do Estúdio sem a autorização prévia e a presença de um instrutor ou de um membro da equipa do Estúdio.
10.4. Consumo de Substâncias
10.4.1. Os utilizadores não podem frequentar o Estúdio sob influência de álcool, drogas ou outras substâncias que prejudiquem o julgamento ou a capacidade física.
10.4.2. Fumar ou vaporizar não é permitido em qualquer parte das instalações.
10.5. Cumprimento das Instruções
10.5.1. Os utilizadores devem seguir todas as instruções dadas pelos instrutores ou pela equipa do estúdio em todos os momentos.
10.5.2. O Estúdio reserva-se o direito de solicitar que qualquer utilizador abandone as instalações se o seu comportamento comprometer a segurança ou interferir com as operações.
11. Segurança e Higiene
11.1. Limpeza e Higiene Pessoal
11.1.1. Os utilizadores devem garantir que mantêm uma higiene pessoal adequada ao frequentar as aulas.
11.1.2. A roupa deve ser limpa, adequada para atividade física e, designadamente, adequada para prática de Pilates.
11.2. Higiene de Equipamentos
11.2.1. Os utilizadores devem limpar o seu Reformer, tapetes e equipamento após cada aula, utilizando produtos fornecidos pelo Estúdio.
11.2.2. Os utilizadores não podem deixar toalhas de suor, garrafas ou objetos pessoais no equipamento.
11.3. Uso de calçado
11.3.1. Os sapatos usados ao ar livre não podem ser usados em áreas de exercício ou em máquinas.
11.3.2. É obrigatório o uso de meias de aderência (grip socks) para qualquer aula de Reformer, para segurança e higiene.
11.4. Comida e Bebidas
11.4.1. A alimentação é proibida em todas as áreas de exercício e balneários.
11.4.2. Apenas água engarrafada ou recipientes fechados podem ser usados em espaços designados.
11.5. Protocolos de Segurança
11.5.1. Os utilizadores não devem tentar ajustar ou manipular o equipamento do Studio sem orientação.
11.5.2. Os utilizadores devem reportar imediatamente qualquer equipamento avariado ou preocupações de segurança.
11.5.3. Em situações de emergência, os utilizadores devem seguir as instruções da equipa do Estúdio e os procedimentos de evacuação.
11.6. Sistemas de Segurança, Alarme e Videovigilância
11.6.1. O Estúdio pode utilizar sistemas de segurança, incluindo monitorização de alarmes e, quando aplicável, videovigilância, para a proteção de pessoas, instalações e propriedades.
11.6.2. Os utilizadores não podem manipular, desativar, comprometer ou interferir com qualquer equipamento de segurança (incluindo sensores, painéis, sirenes, câmaras, routers ou dispositivos relacionados).
11.6.3. O acesso não autorizado ao estúdio fora do horário de funcionamento, ou o acesso sem autorização adequada, pode ativar procedimentos de segurança e/ou contato com as autoridades competentes.
11.6.4. Por razões de segurança, o Estúdio pode negar o acesso ou solicitar que um utilizador abandone as instalações se o seu comportamento comprometer a segurança ou as operações.
11.6.5. Quando os custos externos são diretamente causados pela ação ou negligência de um utilizador (por exemplo, disparar um falso alarme por acesso não autorizado ou interferência nos sistemas), o Estúdio pode solicitar o reembolso desses custos, com base em provas e aviso prévio.
12. Produtos de Retalho
12.1. O The Haven Pilates Studio pode disponibilizar produtos de retalho para compra no local, incluindo merchandising, vestuário, acessórios e artigos relacionados com o bem-estar. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade e aos preços exibidos no momento da venda.
12.3. As trocas de tamanho ou cor só são permitidas se:
a) o item não tiver sido utilizado;
b) se encontrar em perfeito estado e vendável,
c) devolvido na sua embalagem original com todas as etiquetas,
d) Apresentado no prazo de 14 dias após a compra,
e) e está sempre sujeito à disponibilidade de stock.
12.4. Produtos defeituosos devem ser apresentados ao estúdio com prova de compra para que o processo obrigatório de avaliação e substituição possa ser iniciado.
12.5. O Estúdio reserva-se o direito de descontinuar, substituir ou modificar qualquer produto de retalho a qualquer momento, sem aviso prévio.
13. Proibição de Acesso e Rescisão
13.1. O Estúdio reserva-se o direito de negar o acesso ou remover qualquer utilizador das instalações quando:
a) os pagamentos em atraso permanecem por pagar após o devido aviso;
b) o utilizador se envolver em má conduta, comportamento disruptivo ou falta de respeito para com os funcionários ou outros clientes;
c) violar regras de segurança, normas de higiene ou diretrizes operacionais;
d) se encontrar sob influência de álcool, drogas ou qualquer outra substância que prejudique o julgamento ou a capacidade física;
e) envolver-se em assédio, intimidação ou conduta inadequada;
f) fizer uso indevido ou danificar o(s) equipamento(s);
g) quando qualquer outra violação grave destes Termos ocorra.
13.2. O Estúdio pode suspender ou terminar as suas inscrições ou direitos de acesso por violações contínuas dos regulamentos, ausências repetidas ou condutas que comprometam o bem-estar de terceiros.
13.3. A rescisão ou suspensão não dá direito ao utilizador a reembolsos de subscrição de membro, pacotes ou créditos não utilizados.
14. Direitos de Propriedade Intelectual
14.1. Todo o conteúdo disponível no site The Haven Pilates Studio, incluindo, mas não se limitando a, texto, imagens, gráficos, logótipos, vídeos, elementos de design e software, é propriedade exclusiva da MIRACULOUSFLOW, LDA ou dos seus sócios e está protegido pelo Código dos Direitos de Autor português (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos) e pela Diretiva da UE 2019/790 Diretiva do Mercado Único Digital (DMUD) transposta para a legislação nacional.
14.2. Uso Permitido: Os utilizadores podem aceder e imprimir páginas do site exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
14.3. Uso Proibido: A reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação ou exploração comercial não autorizada de qualquer conteúdo de website é estritamente proibida e constitui crime (Artigo 195.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na sua redação atual.
14.4. É proibido gravar, reproduzir, partilhar ou descarregar as aulas sem autorização expressa do Estúdio.
14.5. O acesso à plataforma é pessoal e intransmissível, sendo que a partilha de credenciais de acesso resultará na suspensão imediata da conta sem direito a reembolso.
15. Privacidade e Proteção de Dados
15.1. O The Haven Pilates Studio assegura a conformidade com a Lei Portuguesa de Proteção de Dados RGPD e as normas europeias aplicáveis, seguindo as mesmas.
15.2. Os dados pessoais recolhidos através de registo, reservas ou compras são usados exclusivamente para prestação de serviços, comunicação, gestão operacional, faturação e fins de segurança, incluindo monitorização de segurança e, quando aplicável, vigilância por vídeo, em conformidade com a Política de Privacidade do Estúdio e a legislação aplicável, mantendo total confidencialidade.
15.3. Os dados nunca serão vendidos ou transmitidos a terceiros, exceto:
a) quando necessário para processamento de pagamentos (por exemplo, Stripe, parceiros bancários);
b) quando necessário para cumprir obrigações legais;
c) quando explicitamente autorizado pelo utilizador.
15.5. Quaisquer pedidos relativos a dados pessoais devem ser enviados por escrito para o email de contacto do Estúdio.
16. Responsabilidades do Utilizador
16.1. Os utilizadores concordam em usar o site de forma legal e a abster-se de atividades que possam comprometer a funcionalidade, segurança ou acesso do site.
16.2. Tentar obter acesso não autorizado, piratear ou perturbar o site ou plataforma de reservas constitui um crime ao abrigo da Lei Portuguesa de Cibercrime (Lei n.º 109/2009) e pode resultar em ações judiciais.
16.3. Criação de Conta e Segurança: Algumas funcionalidades do site e da plataforma de reservas podem exigir a criação de uma conta de utilizador. Os utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas sob a sua conta. Os utilizadores concordam em fornecer informações precisas, atuais e completas ao criar uma conta e a manter essa informação atualizada em todos os momentos. Qualquer uso suspeito ou não autorizado de uma conta, ou qualquer outra violação de segurança, deve ser comunicado imediatamente ao The Haven Pilates Studio.
16.4. Informação do Utilizador e Detalhes de Faturação: Os utilizadores são responsáveis por garantir que as informações pessoais e de faturação fornecidas ao Estúdio – como nome, morada, email, número de telefone e número de identificação fiscal (NIF) – são corretas, completas e mantidas atualizadas. Se o Estúdio não conseguir contactar um utilizador ou processar pagamentos devido a informações incorretas ou desatualizadas, pode suspender temporariamente o acesso a serviços, reservas ou comunicações até que os detalhes sejam corrigidos.
17. Isenções e Limitações de Responsabilidade
17.1. Precisão da Informação: Embora o The Haven Pilates Studio se esforce por garantir a exatidão do conteúdo do site, não garantimos que toda a informação seja completa, atual ou sem erros.
17.2. Links de terceiros: Links para sites externos são fornecidos para conveniência. O Haven Pilates Studio não endossa, controla nem assume responsabilidade por conteúdos de terceiros.
17.3. Disponibilidade do Website: O Estúdio não garante acesso ininterrupto ao site e não assume qualquer responsabilidade por falhas, problemas técnicos ou interrupções fora do nosso controlo.
17.4. Limitação de Responsabilidade: Na medida permitida por lei, The Haven Pilates Studio e a MIRACULOUSFLOW, LDA não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos decorrentes ou relacionados com a utilização do nosso site, plataforma de reservas ou quaisquer serviços online. Isto inclui, sem limitação, perda de dados, perda de lucros, interrupção de negócios, erros de serviço ou acesso não autorizado a informações dos utilizadores. Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade quando tal exclusão é proibida pela lei portuguesa.
18. Direito de Livre Resolução
18.1. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 o utilizador tem o direito de cancelar a subscrição no prazo de 14 dias (direito de arrependimento), desde que não tenha começado a usufruir dos conteúdos digitais (visualizações das aulas ou participação em diretos).
18.2. Desde que iniciada a participação do serviço digital com o consentimento do utilizador, este perde o direito à resolução nos termos da lei de contratos à distância.
18.3. Devido à natureza dos serviços de fitness, o direito de desistência não se aplica a:
a) aulas agendadas para uma data ou hora específica;
b) pacotes de classes que já foram parcialmente utilizados;
c) serviços digitais já prestados ou ativados;
d) reservas feitas para sessões nos próximos 14 dias (mediante pedido do utilizador).
18.4. Se for elegível para levantamento, os reembolsos serão processados pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação original.
19. Lei e Jurisdição Aplicáveis
19.1. Estes Termos e a operação do The Haven Pilates Studio são regidos exclusivamente pela lei portuguesa.
19.2. Quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos estarão sob a jurisdição dos tribunais portugueses, sem prejuízo do recurso a mecanismos alternativos de resolução de litígios, como Centros de Arbitragem.
20. Alterações ao Regulamento
20.1. O Estúdio reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento.
20.2. Sempre que possível, as alterações serão comunicadas aos utilizadores através do site ou email.
20.3. Os Termos Revistos entram em vigor no dia seguinte à sua publicação.
20.4. A continuação no site, plataforma de reservas ou serviços do Estúdio após qualquer atualização constitui aceitação total dos Termos revistos, exceto quando alterações relativas ao processamento de dados pessoais, caso em que o consentimento explícito será obtido sempre que legalmente necessário.
21. Livro de Reclamações
Em cumprimento da legislação em vigor, o Estúdio dispõe de Livro de Reclamações no formato eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.
22. Contacto
Se tiver alguma questão, pedido de esclarecimento ou preocupação relativamente a estes Termos e Condições, ao funcionamento do Estúdio ou ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos seguintes canais:
O Estúdio de Pilates Haven
Email: hello@thehavenpilates.pt
Morada: Praça do Junqueiro 3B, 2775-597 Carcavelos, Portugal
Site: www.thehavenpilates.pt
Telefone: +351 912 723 850
Faremos todos os esforços razoáveis para responder prontamente ao seu pedido e resolver quaisquer questões ou preocupações de acordo com as obrigações legais aplicáveis.
Ao utilizar o nosso site, plataforma de reservas ou serviços de estúdio, reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições, incluindo as regras que regem a recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais, conforme aqui descrito.